Termos e Condições
1 – Titularidade do domínio
O domínio locoluxo.com encontra-se abrangido pelo “Regulamento de Registo de Nomes de Domínio de .EU”.
2 – Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.locoluxo.com e quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja LOCOLUXO disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como, a compra de qualquer produto , implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A LOCOLUXO reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.locoluxo.com.
3 – Informação sobre os conteúdos
O site www.locoluxo.com destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.locoluxo.com sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A LOCOLUXO reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da LOCOLUXO. Da mesma forma, que a utilização do domínio locoluxo.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da LOCOLUXO. Na eventualidade de aparecer noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.locoluxo.com, informamos que a LOCOLUXO não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Estaremos sempre atentos a alguma falha ou erros tipográficos que ocasionalmente ocorram, de forma a retificarmos o mais breve possível.
No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhadamente o produto para informação acerca das respetivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da LOCOLUXO, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, (por atraso na retificação do preço no site) pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos da locoluxo.com (loja virtual) é independente das nossas lojas abertas ao público, quer ao nível de preço, como de quantidades, nos stocks.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e poderá ser exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
4 – Responsabilidades
Todos os produtos comercializados no site locoluxo.com estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A LOCOLUXO declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A LOCOLUXO não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desligamentos do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
5 – Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na locoluxo.com;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) A facultar dados pessoais e moradas corretas de forma a que a LOCOLUXO possa processar devidamente as encomendas;
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à LOCOLUXO e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo locoluxo.com, quaisquer alterações aos mesmos.
A LOCOLUXO declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela LOCOLUXO, na qualidade de sua única e exclusiva titular. Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A LOCOLUXO reserva-se ao direito de eliminar a conta do utilizador que incorra em alguma das incorreções assinaladas atrás.
6 – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site locoluxo.com é da responsabilidade da LOCOLUXO.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
A LOCOLUXO garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a LOCOLUXO proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito. Informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de Abril – RGPD
Enquanto titular de dados pode exercer os direitos de: Acesso, Retificação, Esquecimento, Limitação e Oposição e Portabilidade quando aplicável. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da locoluxo.com poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Email: info@locoluxo.com
Site: locoluxo.com
7 – Realização de encomenda online
Os portes de envio estipulados no processo de checkout da loja online, poderão ser modificados tendo em conta modificações dos valores do contrato estabelecido entre a empresa LOCOLUXO e a empresa CTT Expresso. As compras nacionais são enviadas gratuitamente para o território continental nacional.
A LOCOLUXO informa que os preços praticados no nosso site locoluxo.com poderão ter alguma diferença com os preços praticados nas lojas abertas ao público da LOCOLUXO.
Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
8 – Disponibilidade dos Produtos
A LOCOLUXO apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após verificação da disponibilidade do stock. O artigo é reservado até a confirmação do respetivo pagamento.
A data estimada para expedição do produto é de 24 a 48 horas.
A LOCOLUXO só faz expedição aos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana, nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique qualquer bem encomendado não está disponível imediatamente, a LOCOLUXO poderá optar por informar o cliente da demora, podendo este cancelar a encomenda se assim o desejar.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
9 – Garantias e Devoluções
A LOCOLUXO aceita a troca ou devolução dos seus artigos nas compras online no prazo máximo de 14 dias, desde que os mesmos não tenham sido usados. O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado.
As despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficam a cargo do cliente. Nesta situação, é apenas restituído o valor dos artigos, ficando a cargo do cliente os custos dos portes de envio. Quando os portes de envio são gratuitos, ao valor a reembolsar será retirado o custo de envio pagos.
No caso, da devolução estar na origem de um erro logístico da LOCOLUXO, a mesma, só após, contacto com o cliente, procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como, os portes de envio do produto correto.
A LOCOLUXO não aceita devoluções enviadas com portes pagos ou contra-reembolso.
Todos os artigos se submetem a uma garantia contratual, a qual não impede a garantia legal.
As garantias legais associadas aos produtos, quando se aplicam, são dadas pelos fornecedores da LOCOLUXO e devem ser acionadas segundo a documentação legal que segue com o produto. A fatura serve como prova de compra e início da garantia legal.
10 – Condições aplicáveis em compras realizadas em www.locoluxo.com
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 24 horas subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
O catálogo de produtos da LOCOLUXO é independente das nossas lojas abertas ao público, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Apesar dos esforços da LOCOLUXO alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a LOCOLUXO apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.
Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a LOCOLUXO reserva-se no direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da LOCOLUXO ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
11 – Cancelamento das Encomendas
A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura;
Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
Após contacto com o info@locoluxo.com e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Apoio ao cliente LOCOLUXO
Rua da Madeira 401
3700-185
São João da Madeira
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução, aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Se optar pela devolução do valor informamos que:
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento ou através de Nota de Crédito (a ser descontada numa conta futura), de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Transferência Bancária, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados, a LOCOLUXO agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
A devolução será efetuada após a verificação do estado do produto no prazo de 48 horas.
A LOCOLUXO reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
12 – Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.locoluxo.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 1 de Maio de 2016.
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